Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC)

Todos os produtos comercializados pela Ourivesaria Manata (Marcelo Martins Manata) em Ouro, Prata, Platina ou Paládio estão em conformidade com a Lei 98/2015 de 18 de agosto que estabelece o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias-RJOC (estão legalmente marcados e de que o comprador, pode em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer para efeitos de verificação aos serviços das contrastarias INCM

Em cumprimento do estabelecido na Lei 98/2015 de 18 de agosto:

• 1 – A Ourivesaria Manata encontra-se devidamente licenciada pela Contrastaria do Porto da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A. (INCM) para o exercício da atividade de “Retalhista de Ourivesaria-Site T2943.
• 2 – Os produtos contendo metais preciosos são devidamente marcados. (alínea a) do número 2 do Artº 64º)
• 3 – Para consultar o quadro de marcas consulte a nossa pagina “Empresa” (alínea c) do número 2 do Artº 64)
• 4 – O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias. (alínea d) do número 2 do Artº 64º)
• 5 – O produtos podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes para o efeito, na seguinte morada (alínea e) do número 2 do Artº 64º) , Rua dos Bombeiros Voluntários, n25, 3140-250 Montemor-o-Velho
• 6 – Cotações dos metais preciosos. (alínea f) do número 2 do Artº 64º) https://www.bportugal.pt/page/conversor-de-moeda

London Bullion Market Association (LBMA)

Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP)

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